Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Boitatá ("nós", "nosso") e as pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário", "você") que contratam ou utilizam nossos serviços de integração de inteligência artificial para pequenos negócios. Ao prosseguir com qualquer solicitação de serviço, você confirma que leu e compreendeu o que está descrito aqui.

Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para [email protected].

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Serviço: qualquer projeto, configuração, treinamento ou entregável fornecido pela Boitatá conforme as opções descritas em nosso site.
Usuário: pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza nossos Serviços.
Nós / Nosso: Boitatá, pessoa jurídica com sede na Rua Bocaiúva 2125, Centro, Florianópolis — SC.
Conteúdo: textos, dados, configurações, materiais e entregáveis gerados no âmbito do Serviço.
Acordo: o conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta ou escopo de trabalho firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar um formulário de contato, aprovar uma proposta ou iniciar qualquer projeto com a Boitatá, você concorda com estes Termos. Caso não concorde com alguma parte, pedimos que nos informe antes de prosseguir para que possamos encontrar um caminho adequado.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para contratar. Representantes de pessoas jurídicas declaram ter os poderes necessários para firmar este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Boitatá oferece serviços de integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenos negócios, incluindo:

Assistente de Atendimento — configuração de assistente de chat para site e aplicativos de mensagens, com uma rodada de ajustes incluída.
Visão de Planejamento Sazonal — painel de visualização de períodos de maior e menor movimento, com guia de uso.
Sistema Conectado com Acompanhamento — integração entre mensagens, agendamentos e relatórios, com roadmap, implantação por etapas, coaching e manual escrito.

Os detalhes, prazos e entregáveis de cada projeto são descritos na proposta enviada ao Usuário. A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme demanda e capacidade de atendimento.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso adequado

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e compatíveis com o escopo contratado. Não é permitido:

Usar os entregáveis para fins que violem leis brasileiras ou direitos de terceiros.
Compartilhar credenciais ou acessos concedidos pela Boitatá com pessoas não autorizadas.
Tentar reverter, copiar ou redistribuir metodologias proprietárias da Boitatá.
Fornecer informações falsas que prejudiquem a execução do projeto.

4.2 Cooperação

Para que o trabalho avance de forma tranquila, o Usuário concorda em fornecer as informações e acessos necessários dentro dos prazos combinados. Atrasos causados por falta de retorno do Usuário podem impactar o cronograma sem responsabilidade da Boitatá.

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos para o Usuário — como textos de respostas de assistente, configurações e manuais — são de sua propriedade após a quitação integral do projeto.

A Boitatá mantém a titularidade de suas metodologias, processos, modelos internos e demais elementos que não façam parte do escopo entregue ao Usuário. Nenhuma parte destes Termos transfere ao Usuário qualquer licença sobre esses ativos internos.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e estão descritos na proposta aceita pelo Usuário. Salvo acordo diferente:

O pagamento pode ser realizado via PIX, transferência bancária ou outro meio combinado.
Projetos maiores podem ter o valor dividido em parcelas vinculadas a marcos do projeto.
Em caso de cancelamento após o início do trabalho, o valor proporcional às etapas já concluídas será devido.
Ajustes fora do escopo combinado podem gerar cobranças adicionais, sempre informadas previamente.

Não nos responsabilizamos por variações cambiais caso o Usuário esteja fora do Brasil, embora nossos preços sejam fixados em BRL.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Entrega e escopo

Cada projeto tem um escopo definido em proposta. Solicitações que extrapolem o acordado serão tratadas como itens adicionais, com nova estimativa de prazo e valor.

7.2 Rodadas de ajuste

Os serviços incluem um número específico de rodadas de revisão, conforme descrito em cada oferta. Revisões adicionais podem ser contratadas separadamente.

7.3 Acompanhamento pós-entrega

O Serviço "Sistema Conectado com Acompanhamento" inclui um período de suporte após a entrega principal, conforme detalhado na proposta. Esse suporte cobre ajustes no escopo original e dúvidas de operação, mas não novos desenvolvimentos.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos com base nas informações disponíveis no momento do projeto. A Boitatá não declara nem oferece garantia de que:

Os resultados obtidos com os entregáveis atingirão metas comerciais específicas do Usuário.
As ferramentas de terceiros integradas no projeto permanecerão disponíveis ou sem alterações de interface e preço.
O assistente de atendimento ou o painel de planejamento serão adequados a todos os contextos de uso possíveis.

O conteúdo do nosso site e materiais é informativo, não substitui assessoria jurídica, financeira ou técnica especializada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Boitatá por qualquer dano decorrente do Serviço está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo projeto em questão.

A Boitatá não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios que não resultem diretamente de ato ou omissão nossa. Em caso de eventos fora de nosso controle (força maior), as obrigações serão suspensas pelo tempo necessário.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Boitatá de quaisquer reclamações, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de:

Uso indevido dos entregáveis fora do escopo ou finalidade combinados.
Informações incorretas fornecidas durante o projeto.
Violação destes Termos pelo Usuário.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação por escrito. Em caso de encerramento:

O valor das etapas já concluídas será devido ao prestador.
Os materiais produzidos até a data serão entregues ao Usuário após a quitação correspondente.
As cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento deste Acordo.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar, primeiro, uma resolução amigável para qualquer divergência. Em caso de não resolução em 30 dias, a questão será submetida à jurisdição do Foro da Comarca de Florianópolis — SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

13. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Não renúncia: a tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
Cessão: o Usuário não pode ceder este Acordo sem a anuência prévia e por escrito da Boitatá.

14. Alterações nestes Termos

A Boitatá pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de novas versões implica concordância com as mudanças.

15. Contato

Para dúvidas legais sobre estes Termos:

Boitatá
Rua Bocaiúva 2125, Centro, Florianópolis — SC, 88015-902
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 48 99162-7384